Por Sindepark Rio
Assessoria de Imprensa e Consultoria Estratégica
As discussões em curso na Câmara dos Deputados sobre a reconfiguração da jornada de trabalho no Brasil representam uma das mudanças mais profundas das últimas décadas. Entre elas, destacam-se duas propostas: a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL), que introduz a semana de quatro dias (4x3) com transição acelerada; e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT), que propõe uma adaptação mais lenta ao longo de dez anos. Embora cada projeto tenha particularidades, todos convergem para um ponto sensível: a necessidade de reorganização completa das escalas de trabalho em diversos setores — incluindo o de estacionamentos, que opera em realidades distintas e não pode ser analisado de forma homogênea.
Ao contrário do que se imagina, os estacionamentos 24h não são os únicos a serem fortemente afetados. A mudança na jornada terá repercussões igualmente relevantes para as operações que funcionam apenas em horário comercial, como garagem de edifícios corporativos, shopping centers, clínicas, polos comerciais, centros educacionais e áreas de serviço. Em diferentes intensidades, todos enfrentarão o desafio de adequar as escalas para respeitar o novo limite de 40 horas semanais.
No caso das operações 24 horas, o impacto é imediato e profundo: a escala 12x36 — tradicional no setor — ultrapassa o teto semanal em determinados ciclos. Para se adequar, empresas teriam de negociar compensações, migrar para modelos como o 4x3, contratar novos colaboradores ou reestruturar completamente seus turnos. A situação se agrava com o entendimento consolidado do Judiciário de que o banco de horas é incompatível com a 12x36, restringindo ferramentas de compensação e aumentando a necessidade de novas contratações.
Já nos estacionamentos que não operam de madrugada, o impacto também é significativo. Mesmo turnos de 8h ou 10h diários, comuns em shoppings e centros comerciais, frequentemente ultrapassam 40 horas semanais quando somados. Isso obrigará empresas a redistribuir folgas, reduzir dias trabalhados, limitar horas extras ou ampliar o quadro de funcionários para manter a cobertura operacional. Modelos de jornada atualmente adotados terão de ser renegociados, especialmente porque a nova legislação tende a extinguir acordos individuais, tornando obrigatória a negociação coletiva para qualquer jornada especial.
Há ainda outros pontos sensíveis:
- Redução de plantões semanais, que pode gerar descobertura de postos;
- Necessidade de novos descansos para respeitar limites de horas trabalhadas;
- Revisão da interpretação de feriados, hoje incorporados à 12x36, mas que podem exigir novos acordos;
- Aumento de custos trabalhistas, decorrente de contratações extras e maior controle de horas;
- Elevação do passivo trabalhista se a transição não for feita com rigor técnico e jurídico.
Os efeitos econômicos são inevitáveis: folhas de pagamento maiores, escalas mais complexas, dificuldade de absorver custos em um setor de margens estreitas e alta sensibilidade à concorrência informal. Para operadores de pequeno e médio porte — que são maioria no Estado do Rio de Janeiro — a pressão pode comprometer a viabilidade do negócio.
É justamente nesse cenário que o Sindepark Rio reafirma seu papel institucional. Como representante do setor, o sindicato atua para promover diálogo qualificado, fornecer assessoria jurídica especializada, orientar empresas na reorganização de escalas e defender uma transição gradual, sustentável e compatível com a realidade operacional de cada tipo de estacionamento. O objetivo não é impedir avanços, mas garantir que eles ocorram de forma responsável, preservando empregos, continuidade do serviço e estabilidade do setor.
Independentemente do horário de operação — 24h ou comercial — as propostas em debate terão impacto direto no funcionamento dos estacionamentos no estado. E mais do que isso: atingirão milhares de colaboradores que dependem dessas atividades para sustentar suas famílias, reforçando a necessidade de prudência, planejamento e negociação coletiva.
O Sindepark Rio seguirá vigilante e propositivo, trabalhando para que a evolução da legislação ocorra de forma equilibrada e sem comprometer a mobilidade urbana, a segurança das operações e a sobrevivência das empresas que compõem esse importante segmento da economia fluminense.
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